sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Governo x Administração Pública - Conceitos bem diferentes.

Muitas vezes confundimos Governo e Administração Pública, então se faz importante diferenciar-mos estes conceitos

Por Governo devemos entender o conjunto dos poderes e instituições públicas, considerado sobretudo pelo "comando" destes. O Governo é quem conduz os negócios públicos, estabelecendo linhas-mestras de atuação.
Já a Administração Pública caracteriza-se pelas funções próprias do Estado e a prática necessária para o cumprimento dessas funções. Assim, é a Administração Pública a executora das atividades visando ao bem comum.

Dessa forma, não cabe à Administração Pública a prática de atos de governo, mas sim de atos administrativos próprios e ela é responsável pela execução desses atos.

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações.

A Administração pública  pode ainda ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos.

Governo ainda pode ser conceituado como a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política. Governo é conjunto dos dirigentes executivos do Estado, ou ministros.

Assim fica claro a diferença entre Governo e Administração Pública. Por mais que, diariamente, sejamos bombardeado com informações que tendem a nos levar a considerar que Administração Pública é igual a Governo, a diferença é grande.

Ao meu ver a Administração Pública no Brasil vem sendo distorcida por Governos Municipais, Estaduais e até mesmo o Federal, pois estes tomam para si as funções próprias do Estado.

Quem nunca escutou de um governante os dizeres "Foi eu que fiz"?


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