sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Transporte Coletivo Público - Uma perspectiva da Cidade de Ubatã/BA

Diariamente podemos perceber que os meios de comunicação destacam assuntos que falam sobre o trânsito caótico nas grandes cidades. Com todo esse espaço para tal assunto, percebo que é quase uma regra no Brasil. "Cidade grande é igual a trânsito caótico."

Mesmo com toda informação amplamente divulgada pelos meios de comunicação, municípios em crescimento praticamente ignoram os meios eficientes de transporte público, sempre investindo em meios de transporte coletivo de baixa eficiência, isso quando investem.

Na perspectiva de Ubatã/BA, cidade do Sul da Bahia com mais de 25 mil habitantes (censo de 2010), o transporte Coletico Público é inexistente. As pessoas se locomovem no município com veículos particulares, táxis e moto táxis. O serviço de moto táxi é o mais utilizado pela coletividade e mesmo assim não é regulamentado pelo município.

Vejamos o que diz nossa legislação sobre o transporte público.

O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:

" Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem carácter essencial"

O transporte coletivo pode ser definido com um serviço de utilidade pública, pois visa a facilitar a vida da coletividade, colocando à disposição veículos para lhe proporcionar maior conforto, velocidade e modicidade na locomoção. Podemos perceber o destaque na palavra ESSENCIAL.

Como disse anteriormente, o município de Ubatã/BA não oferece nenhuma modalidade de transporte coletivo e com isso ignora o inciso V do artigo 30 de nossa Constituição.

O serviço de moto táxi é o que predomina quando se fala em locomoção de pessoas na cidade e também não é regulamentado pelo município, podemos então considerar que, atualmente, a Administração Pública Municipal é displicente quanto ao transporte coletivo.

Atualmente não existe discussões no município referentes à transporte coletivo, fato que o município de Ubatã com os novos investimentos que a região irá receber ou já recebeu dos governo federal, estadual e organizações privada vem crescendo e assim é necessário que as autoridades se atentem para esse detalhe fundamental para o desenvolvimento da cidade.

Espero que esse artigo incentive as autoridades ou até mesmo a população de Ubatã/BA a discutir sobre o assunto. E já que o transporte coletivo é inexistente pode-se, em sua criação, respeitar os requisitos do serviço público que são desrepeitados na grande maioria dos municípios Brasileiros.

"Os requisitos do Serviço público ou de utilidade pública são sintetizados, modernamente, em cinco princípios que a Administração deve ter sempre presentes, para exigi-los de quem os preste: o princípio da permanência impõe a continuidade no serviço; o da generalidade impõe serviço igual para todos; o da eficiência exige a atualização do serviço; o da modicidade exige tarifas razoáveis; e o da cortesia traduz-se em bom tratamento para com o público. Faltando qualquer desses requisitos em um Serviço Público ou de utilidade pública, é dever da Administração intervir para restabelecer seu regular funcionamento ou retomar a sua prestação" (DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, Ed. Malheiros, 2002, p. 321).

Os cidadãos de Ubatã/BA também possuem o direito de transporte coletivo de qualidade, não devendo se submeter às verdadeiras torturas diárias para se deslocarem pelo município, causadas pela displicência do Executivo Municipal. Devem, sim, exigir do Poder Público o cumprimento do disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil e que tome as medidas necessárias para a efetiva defesa dos interesses dos administrados.

Um comentário:

  1. O transporte publico em Ubata é um problema, que eu coloco como um dos problemas mais serio em Ubata! As motos taxi nao oferecem segurança e se mim lembro bem acho que no ano de 2009 uma garota foi levada e estrupada, e sem falar que taxi, nao é bem "taxi" porque os carros na maioria estao em estado pessimos, uns ja caindo os pedaços!
    E se um garota de 15 anos esta na rua sozinha, nao tem como voltar para casa porque nao tem um taxi! principalmente quem é independente e esta acustumada a sair a noite e volta para casa de taxi nas cidades grandes, estao perdidas em Ubata.

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