Controle Social e a Lei 12.527/2011

Controle Social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle da Administração Pública. O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Contribui para a gestão ao favorecer a boa e correta aplicação dos recursos, é um mecanismo de prevenção da corrupção e fortalece a cidadania.

fonte: www.portaldatransparencia.gov.br

A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito conforme art. 1º de nossa Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. 

Em nossa Carta Constitucional, também chamada de Constituição Cidadã, o destaque fica com o princípio da soberania popular: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Importante frisar que o povo é único titular legítimo do Estado e apenas atribui competências para cada poder, que devem ser exercidas com eficiência e dentro dos parâmetros ético-jurídicos.

Dessa maneira a nossa democracia é participativa, o povo brasileiro decidiu participar da gestão e controle do Estado brasileiro.

Para que Estado funcione é necessário que arrecade receitas. Essas receitas, na medida em que possibilitem a realização de programas, projetos e ações do Estado, se transformam em despesas. Assim, é preciso planejar antecipadamente, a fim de que não se estime receitas abaixo das despesas necessárias e nem se arrecade além do necessário, causando sacrifícios à sociedade.

"Para garantir que esses recursos sejam, destinados a atender as necessidades da população, além de participar da elaboração do orçamento, ajudando a definir as prioridades para os gastos do governo, a sociedade deve também fiscalizar a aplicação desse dinheiro, zelando pela boa e correta destinação do dinheiro público. Ou seja, além de participar da gestão e acompanhamento das políticas públicas, é necessário que a sociedade exerça o CONTROLE dos recursos públicos, envolvidos nas realizações dos fins do Estado.

No âmbito federal o Brasil, tem criado diversas ferramentas para proporcionar à seus administrados a possibilidade efetiva de exercer o controle social, porém tudo parece "travado" quando chegamos nas esferas menores, especialmente nos municípios.

Nas Cidades, onde o controle social deveria ser praticado com mais notoriedade ainda existem inúmeras dificuldades, seja pelo desconhecimento da população sobre o tema ou pela "conveniência" irresponsável dos agentes políticos em não permitir a efetiva ação de controle social.

Com a promulgação da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação Pública, amplia-se a participação cidadã, fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública, agora, os verdadeiros desafios, estão em implantar esses princípios nos milhares de Municípios brasileiros.

AlexandreCurriel.blogspot.com.br

Do Tempo da Vergonha

Por Martha Medeiros:

A gente costuma dar referências do "nosso tempo", como se o nosso tempo não fosse hoje. Sou do tempo do tênis Conga, da Família Do-Ré-Mi, da Farrah Fawcet, do Minuano Limão, e essa listagem alonga a estrada atrás de nós, faz parecer que somos de outro século. E somos.

Eu sou do tempo de tanta coisa, inclusive do tempo em que as pessoas sentiam vergonha. Você já deve ter reparado que a vergonha caiu em desuso, a nova geração não deve nem saber do que se trata. Mas a tia aqui vai explicar.

Vergonha é o que você sente quando coloca em risco a sua dignidade. Por exemplo, quando pegam você mentindo. Ou quando flagram você fazendo uma coisa que havia jurado não fazer. Às vezes, a vergonha vem de atos corriqueiros, como um tropeção no meio de uma passarela ou uma gafe cometida num jantar. Isso não tem nada de grave, porém, se faz você sentir vergonha, sinal de que planejava acertar, o que é sempre bom.

Vergonha de ser apresentada a alguém? De falar em público? Também é bobagem, ninguém espera de nós perfeição. Isso é apenas timidez. Será que quem nasceu depois dos 80 sabe o que é timidez? Bom, timidez é um certo recato, é quando uma pessoa não faz questão nenhuma de aparecer. Não ria, isso existe.

Mas voltando ao que nos trouxe aqui: vergonha é o que você deveria sentir quando faz algo errado. É o que deveria sentir quando se desresponsabiliza pelo que está desmoronando à sua volta. Vergonha é quando você se habilita para uma tarefa importante e descobre que não tem competência para executá-la. Vergonha é o que se sente quando interferimos na vida dos outros de forma desastrosa. Vergonha é o que deveria nos impedir de praticar atos aparentemente inocentes, como chegar atrasado ao teatro quando a peça já começou, e nos impedir de coisas bastante mais sérias, como roubar.

E há a vergonha sem culpa, a vergonha pelo que representamos coletivamente. Eu, ao menos, senti muita vergonha quando uma turista estrangeira, depois de ficar dois dias confinada num aeroporto brasileiro, sem conseguir embarcar, perguntou a um repórter o que significava o lema "Ordem e progresso" na nossa bandeira.

Muitos políticos (para citar uma classe trabalhadora aleatória) não têm vergonha. Possuem contas no exterior, assessores de marketing, mas vergonha, nenhuma. Posam para fotografias ao lado daqueles de quem já xingaram a mãe e aceitam o apoio de adversários que já lhes puxaram o tapete. Quando se trata de fazer alianças, a política, de um modo geral, revela-se um bordel, e perdão se estou ofendendo as profissionais do ramo. É bem verdade que restam dois ou três que têm a decência de dizer: prefiro não me eleger a jogar no lixo meus princípios. Mas para se posicionar assim, é preciso ser do tempo da bala azedinha vendida em lata, do tempo do "Boa noite, John Boy", do tempo dos Novos Baianos, do tempo em que Páscoa significava ressurreição e do tempo em que existia vergonha, coisa que quase ninguém mais sente, poucos lembram o que é e ninguém se esforça para reavivar.

Fonte: MEDEIROS, Martha. “Do tempo da vergonha”. Revista O Globo. Rio de Janeiro: Jornal O Globo, 141, ano 3, 8 abril, 2007, p. 23.

Não costumo republicar textos na íntegra como nesse caso, mas esse me chamou a atenção especialmente por falar de "muitos políticos", figuras que tenho que lidar todos os dias!

AlexandreCurriel.blogspot.com